Por meio de ofício enviado ao prefeito Paulo Griffo na semana passada, o vereador Vomberto Alves de Souza (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, propôs a revisão de alíquotas cobradas em operações de grandes empresas no Município. Ele entende que é preciso “endurecer a relação de convivência” com as grandes empresas instaladas em Mucuri, para que elas cumpram seus compromissos sociais assumidos com a população.

Vomberto sugere que o prefeito determine aos setores de Tributação, Jurídico e de Comércio, Indústria, Trabalho e Renda, a realização de estudos destinados ao procedimento de revisão de alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidentes sobre operações de grandes empresas no Município, especialmente aos serviços de extração de eucalipto, cana e outras matérias primas destinadas à industrialização, abrangendo tanto áreas próprias das empresas quanto as áreas de fomento.

No mesmo documento, o vereador ressalta a necessidade de criação de mecanismos mais rígidos e eficientes de fiscalização, para se evitar sonegação ou recolhimentos abaixo do que realmente é devido aos cofres do Município.

Vomberto lembra que “em passado recente, o Município flexibilizou bastante a cobrança desses percentuais, como medida de incentivo fiscal, motivado pelo fato de que essas grandes empresas iriam cumprir a sua função social, firmar parcerias com o poder público em ações ligadas à infraestrutura urbana, habitação, assistência social, esportes, lazer, turismo, saúde, educação e outros setores da vida comunitária. Entretanto, verifico que se cumpriu muito pouco ou quase nada do que foi prometido”.

Determinado a jogar duro, Vomberto diz que sua recomendação “é amparada na realidade socioeconômica que estamos vivenciando e nos abusos praticados por grandes empresas que exploram as riquezas de nossa área territorial e não oferecem nenhuma contrapartida em serviços para a população. E o mais grave: nem mesmo a mão de obra disponível é aproveitada, o que faz engrossar os índices de desemprego”.

Ele disse que espera uma resposta do prefeito. “O que estou fazendo é pelo bem da população, pelo bem do Município”, concluiu.

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